Encarregado de dados (DPO)

Contato

Se você usa o app, também pode resolver boa parte dos pedidos sozinho na área Meus dados.

O que faz o encarregado

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) pede que toda empresa que trata dados pessoais tenha um encarregado: a pessoa responsável por receber os pedidos dos titulares, responder às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar a equipe sobre boas práticas.

Na Lufta, o encarregado também revisa os pedidos de anonimização e as oposições registrados no app, e acompanha o nosso relatório de impacto à proteção de dados.

Seus direitos pela LGPD

O artigo 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados:

1. Confirmação. Saber se a Lufta trata dados pessoais seus.
2. Acesso. Receber uma cópia dos dados que temos sobre você.
3. Correção. Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação. Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
5. Portabilidade. Levar seus dados para outro serviço, em formato estruturado.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento. Com as exceções previstas em lei, como a guarda obrigatória do prontuário.
7. Informação sobre compartilhamento. Saber com quais empresas e órgãos públicos seus dados foram compartilhados.
8. Informação sobre o consentimento. Saber quando você pode deixar de dar o consentimento e o que acontece nesse caso.
9. Revogação do consentimento. Retirar um consentimento dado antes, a qualquer momento.

Você também pode se opor a um tratamento feito sem o seu consentimento quando achar que ele não cumpre a lei (art. 18, § 2º), e pedir a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20). Hoje a Lufta não toma decisões sobre você de forma exclusivamente automatizada, e toda prescrição vem de um profissional de saúde habilitado.

Como fazer um pedido

Pelo app

Na área Meus dados, com a sua conta aberta, você pode:

• baixar uma cópia de todos os seus dados em formato JSON (prontuário, sessões, métricas e avaliações);
• pedir a anonimização ou a eliminação dos seus dados;
• registrar uma oposição a uma finalidade específica e acompanhar a resposta.

Por e-mail

Para qualquer outro pedido, ou se você não tem conta, escreva para dpo@lufta.com.br. Conte qual direito quer exercer e, se tiver conta, escreva do e-mail cadastrado nela. Isso ajuda a encontrar os seus dados mais rápido. Também dá para abrir um chamado na categoria Privacidade (LGPD) pelo suporte.

Um cuidado importante: a lei obriga a guardar o prontuário clínico por até 20 anos (Resolução CFM 1.821/2007). Por isso, parte dos registros de saúde pode ser mantida de forma anonimizada mesmo depois de um pedido de eliminação.

Prazo de resposta

O encarregado avalia cada pedido e responde em até 15 dias. Você acompanha as oposições registradas pelo app na própria área Meus dados.

Autoridade Nacional (ANPD)

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd. Antes disso, fale com a gente: queremos resolver.

Para saber quais dados tratamos e por quê, leia a Política de privacidade. Para o que fica guardado no seu navegador, veja a Política de cookies.